Instrução Normativa CCSNano Nº 001/2024, de 11 de março de 2024

Dispõe de regras para admissão e manutenção do acesso à Infraestrutura do Laboratório de Micro e Nanotecnologias do Centro de Componentes Semicondutores e Nanotecnologias – CCSNano

A Coordenadoria do Centro de Componentes Semicondutores e Nanotecnologias (CCSNano) e no uso de suas atribuições, estabelece diretrizes claras e uniformes para a utilização da infraestrutura do sistema Multiusuário do Laboratório de Micro e Nanotecnologias do Centro de Componentes Semicondutores e Nanotecnologias – CCSNano

Publica-se a presente Instrução Normativa com o objetivo de assegurar a segurança dos usuários, o adequado funcionamento e a correta utilização dos recursos, estabelecendo as seguintes diretrizes:

Art. 1° Âmbito de aplicação

I – Esta Instrução Normativa aplica-se a todos os usuários e pesquisadores que desejam utilizar os equipamentos disponíveis no Sistema de Multiusuário do Laboratório de Micro e Nanotecnologias do CCSNano.

Art. 2° Uso e Instalação dos Equipamentos

I – A utilização dos equipamentos disponíveis no laboratório de sala limpa do CCSNano está restrita às atividades de pesquisa de micro e nano fabricação, que requerem controle rigoroso de ventilação, temperatura, umidade, vibração e interferência eletromagnética.

II – Todos os usuários do CCSNano, independente de eventuais vínculos com Pesquisadores e Professores ligados ao Centro, deverão ser admitidos através do sistema de submissão de projetos de pesquisa, disponível no sítio da internet do Centro.

III – Usuários acadêmicos sob orientação direta de pesquisadores (carreira PQ) do CCSNano não estão sujeitos às taxas de cobrança. Estarão sujeitos à isenção os alunos de iniciação científica, Mestrado, Doutorado e Pós-doutores devidamente registrados em Instituições de Ensino Superior. Usuários associados a projetos financiados por empresas não serão isentos das taxas de cobrança;

IV – A cobrança de taxas de uso dos usuários será regida e atualizada conforme política de preços elaborada pelo Comitê Gestor e aprovada pelo Conselho Científico Superior do CCSNano. Todas as taxas e preços estarão disponíveis no sítio da internet do CCSNano. O pagamento de taxas através de bens de consumo e capital é permitida, desde que respaldada por parecer do Comitê Gestor.

V – Os usuários devem seguir as orientações e procedimentos específicos para instalação e operação de cada equipamento, conforme instruções técnicas fornecidas pelo corpo técnico do CCSNano.

VI – A reserva de salas e equipamentos deve ser feita previamente, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo CCSNano, a fim de garantir a disponibilidade e o agendamento adequado dos recursos.

Art. 3° Responsabilidades dos Usuários

 I – Os usuários são responsáveis pelo uso adequado dos equipamentos, seguindo as normas de segurança e uso estabelecidas pelo CCSNano.

II – As instruções de segurança do CCSNano, também disponíveis no sítio da internet, deverão ser rigorosamente cumpridas

III – É proibido o uso dos equipamentos para fins não autorizados, bem como qualquer forma de mau uso, negligência ou danos intencionais aos recursos.

IV – Os usuários devem zelar pela manutenção da limpeza e organização dos espaços utilizados, bem como pelo correto manuseio e armazenamento dos materiais e amostras utilizados durante as atividades de pesquisa.

V – Desvio de conduta dos usuários e desrespeito às regras de segurança e uso do Laboratório poderão acarretar restrição ou cancelamento do acesso ao CCSNano. As penalidades aplicáveis serão discutidas no âmbito do Comitê Gestor e devidamente publicizadas.

VI – Incluir agradecimento explícitos ao CCSNano em todas as publicações científicas que se beneficiaram das dependências do Centro. A seguinte frase deve ser utilizada, “Esta pesquisa foi parcialmente realizada no Centro de Componentes Semicondutores e Nanotecnologias (CCSNano-Unicamp)”. No caso de publicações em inglês, a seguinte frase deverá ser utilizada,“ (“This research was partially conducted at the Center for Semiconductor Components and Nanotechnology (CCSNano-Unicamp).”

VII – Preencher corretamente o formulário anual de atividades, resumindo as atividades desenvolvidas e registrando os artigos publicados com apoio do CCSNano. A falha em preencher o formulário poderá implicar em suspensão de acesso ao Centro.

Art. 4° Procedimentos para Utilização dos Equipamentos

 I – Todos os usuários devem completar o Treinamento de Segurança antes de iniciar suas atividades no CCSNano.

II – Os usuários devem passar por treinamento específico fornecido pelo CCSNano antes de utilizar os equipamentos, a fim de garantir o conhecimento adequado sobre as operações e precauções necessárias.

III – As solicitações de reserva de salas e equipamentos devem ser feitas por meio do sistema de agendamento disponibilizado pelo CCSNano, seguindo as orientações e prazos estabelecidos.

IV – Os usuários devem seguir os protocolos de utilização de cada equipamento, realizando as devidas anotações e registros necessários para controle e rastreabilidade das atividades desenvolvidas

 

Art. 5° Disposições Finais

I – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

II – Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Comitê Gestor do CCSNano, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.